1. Introdução
Bem-vindo ao Previa (“Aplicativo”, “nós”, “nosso”). Estes Termos e Condições regem o uso do Aplicativo e dos serviços relacionados oferecidos gratuitamente. Ao acessar ou utilizar o Aplicativo, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o Aplicativo.
2. Objeto
O Aplicativo fornece conteúdos e ferramentas de apoio educacional (materiais, exercícios, avaliações, relatórios e funcionalidades relacionadas). O serviço é oferecido gratuitamente e pode ser modificado a qualquer momento.
3. Elegibilidade e cadastro
- Você deve ter idade mínima conforme a legislação local para utilizar o Aplicativo; se for menor, deverá obter o consentimento dos pais ou responsáveis.
- Ao criar uma conta, você concorda em fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
- Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas com sua conta.
4. Uso permitido e condutas proibidas
Uso permitido:
- Acessar, visualizar e utilizar o conteúdo educativo para fins pessoais, acadêmicos ou de pesquisa.
- Participar de atividades e submeter respostas quando aplicável.
Condutas proibidas (não exaustivo):
- Utilizar o Aplicativo para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros.
- Publicar conteúdo difamatório, ofensivo, discriminatório ou que infrinja direitos autorais.
- Tentar obter acesso não autorizado ao sistema ou manipular mecanismos de avaliação.
5. Conteúdo do Aplicativo e atualizações
O Aplicativo pode conter conteúdos criados por nós ou por terceiros. Podemos atualizar, modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, sem aviso prévio. Embora nos esforcemos para manter as informações corretas, não garantimos que todo conteúdo esteja sempre completo, atualizado ou livre de erros.
6. Conteúdo gerado pelo usuário
Ao submeter conteúdo (respostas, comentários, materiais), você garante que tem direitos sobre ele e concede ao Aplicativo uma licença não exclusiva, mundial, gratuita e sublicenciável para usar, reproduzir, adaptar e exibir esse conteúdo no contexto do serviço. Podemos moderar, remover ou bloquear conteúdos que violem estes Termos.
7. Privacidade e dados pessoais
O tratamento de seus dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade, que descreve que dados coletamos, como usamos, compartilhamos e armazenamos informações. Ao usar o Aplicativo, você concorda com o tratamento descrito nessa política.
Coletamos apenas os dados necessários para prestar o serviço (por exemplo: nome, email, progresso e resultados) e adotamos medidas razoáveis de segurança. Para solicitações de acesso, correção ou exclusão de dados, consulte a Política de Privacidade ou entre em contato conosco.
8. Propriedade intelectual
Todos os direitos autorais, marcas e demais direitos sobre o conteúdo, design, código-fonte e materiais do Aplicativo pertencem a nós ou a licenciadores. Você recebe apenas uma licença limitada para usar o serviço conforme estes Termos. É proibida a reprodução, distribuição, engenharia reversa ou uso comercial sem autorização expressa.
9. Isenção de garantias e limitação de responsabilidade
O Aplicativo é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias expressas ou implícitas. Não garantimos que o serviço será ininterrupto, seguro ou livre de erros. Na máxima extensão permitida pela lei, não seremos responsáveis por danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou especiais decorrentes do uso ou incapacidade de uso do Aplicativo.
10. Links e serviços de terceiros
O Aplicativo pode conter links para sites ou serviços de terceiros. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, políticas ou práticas desses terceiros. O acesso é por sua conta e risco.
11. Modificações dos Termos e do serviço
Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos alterações significativas por meio do Aplicativo ou por e-mail, quando possível. O uso continuado após alterações implica aceitação das novas condições. Também podemos modificar, suspender ou encerrar o Aplicativo (total ou parcialmente) a qualquer momento.
12. Rescisão e suspensão
Podemos suspender ou encerrar sua conta se entender que você violou estes Termos. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento solicitando pela área de suporte.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação do Brasil. Para a solução de controvérsias, fica eleito o foro da comarca de Brasília/DF, salvo disposições legais em contrário.
14. Disposições finais
Estes Termos constituem o acordo integral entre você e nós em relação ao uso do Aplicativo. Se qualquer disposição for considerada inválida, o restante continuará em vigor.
